O direito de viver plenamente o espaço urbano e todas as possibilidades que ele pode oferecer sempre foi uma realidade distante para a grande maioria dos brasileiros. Nos últimos tempos, contudo, parece que estamos cada vez nos afastando mais desta realidade. A sensação é de que todos os dias presenciamos mais ameaças ao direito à cidade da população, de situações muito básicas, como o direito de ir e vir em São Paulo, até dimensões simbólicas de possibilidade de presença da população pobre em bairros ricos, como em Salvador. É preciso falar dessas ameaças às claras e enunciá-las como tal (as palavras têm força!), mas também pensar possibilidades de enfrentamento e resistência política. O que está no horizonte nesse início de 2020?
Para quem segue de perto os acontecimentos relacionadas a políticas urbanas, foi impactante a repressão a olho nu e diante das câmeras promovida pela Polícia Militar de São Paulo ao protesto organizado pelo Movimento Passe Livre contra o aumento da passagem, realizado no dia 16 de janeiro na região central. Por mais que especialistas façam as contas e contestem a necessidade de aumento da passagem, a Prefeitura de São Paulo promove mais um aumento de tarifa. Se para as classes altas o aumento de R$ 0,10 pode parecer insignificante, o impacto para famílias de baixa renda é real e significativo. Lutando para fechar as contas no final do mês em uma economia que exclui das relações formais de trabalho uma parcela considerável da população, uma família de 4 pessoas, cada uma com apenas um deslocamento em dias úteis, terá que escolher que despesa de R$ 16,00 será cortada para acomodar o impacto do aumento. Será na alimentação? No remédio? No material escolar?
Isso apenas para falar no impacto econômico de curto prazo, quando sabemos que o impacto promovido pela imobilidade na vida da população é muito maior. Em cidades segregadas e desiguais como São Paulo - em que o acesso a oportunidades de trabalho, geração de renda e a serviços e equipamentos públicos está concentrada em algumas regiões do município - o aumento da passagem significa na prática a imobilização da vida das pessoas, o impedimento de seu desenvolvimento. Implica em pensar duas vezes se vale a pena comparecer àquela entrevista de trabalho, em questionar se o movimento do dia no comércio informal do Centro compensará o gasto de deslocamento.
Há estudos que comprovam isso. Em São Paulo, “a quantidade de empregos acessíveis pelos 10% mais ricos da população (...) é mais que nove vezes maior que o número de empregos acessíveis por todos 40% mais pobres”. Como a própria pesquisa conclui, se não é possível num curto período de tempo que seja reequacionada a concentração espacial das oportunidades de emprego, o mínimo a ser feito enquanto política é promover melhorias nas condições de transporte da população de baixa renda.
Uma reivindicação como a do MPL, portanto, é mais do que justa: é necessária. Suas manifestações, no entanto, são duramente reprimidas. Por que a contestação a um aumento de R$ 0,10 gera uma reação tão desproporcional por parte do aparelho repressor do estado? A ação da Polícia Militar não trata de apenas “conter” ou “manter a ordem”, mas deliberadamente de violentar os manifestantes, como mostram as cenas de agressão praticadas contra a militante Andreza Delgado no dia 16. Uma ação violenta, misógina, repressora e, contudo, nada inovadora, se lembrarmos que justamente esse tipo de ação por parte da PM foi uma das faíscas que incendiou as manifestações de junho de 2013.
Se toda a violência praticada contra os manifestantes é ilegal e imoral, o significado desta repressão ao movimento é ainda mais perverso: o estado não aceita a mobilização daqueles que não se conformam com o lugar reservado aos pobres pela sociedade - “lugar” pensado aqui tanto metaforicamente quanto literalmente. A insubordinação à ordem urbana que promove a segregação racial, econômica e social em nossas cidades é inaceitável àquelas instituições que buscam implementar essa ordem.
O projeto político que pode ser entrevisto nessa repressão é o mesmo que o governo estadual da Bahia busca reforçar, por exemplo, com o fechamento do Colégio Estadual Odorico Tavares, em Salvador. Localizado no Corredor da Vitória, área de classe alta da cidade, o colégio será fechado para que o governo estadual possa leiloar seu terreno a algum eventual empreendimento de luxo. Sob o argumento de que o valor obtido com a venda do terreno pode subsidiar a abertura de um número maior de colégios e vagas, a mensagem que o governo passa é, na realidade, de que pobres não devem circular por áreas ricas.
Como Luciana Brito nos conta, nunca foi de fato fácil a circulação na região para quem era pobre - o uniforme do colégio era o salvoconduto que permitia isso. Mesmo assim, circular na região foi extremamente importante para sua formação, pois “ir para a escola significava entrar em outro mundo. Era o mundo das artes, do cinema, das bibliotecas, a Salvador do centro, perto de centro histórico, enfim, a Salvador “de verdade”. Contudo, essa Salvador ficava cercada por uma barreira branca. Ir para a escola, todos os dias, significava atravessar esse muro”. E foi para defender esse direito de atravessar o muro e também garantir sua educação que os estudantes ocuparam no dia 21de janeiro o colégio em protesto ao seu fechamento, sendo desocupado pela PM poucas horas depois.
E por que é tão importante garantir que os estudantes possam atravessar esse muro? Porque, para questionar a realidade em que se vive, é preciso saber que outra realidade é possível. Em outras palavras: conhecer a cidade dos ricos é importante para que os pobres questionem a ordem urbana injusta, desigual e violenta imposta pelo estado. Pude testemunhar isso em várias ocasiões em que participei de cursos promovidos para lideranças populares de favelas e bairros periféricos de Fortaleza, quando muitas dessas lideranças viam pela primeira vez, em nossas aulas de campo, como a classe alta morava, como ela se divertia na praia, como era diferente a infraestrutura da cidade. Vi nessas ocasiões a luta pelo direito à cidade se tornar concreta para eles diante de seus olhos, uma renovada energia para lutar por uma cidade justa, democrática, igualitária.
Se 2020 começou com essas e várias outras ameaças ao direito à cidade, também está claro que será um ano de muita resistência e disputa em torno da apropriação das cidades brasileiras. E não custa lembrar: as eleições municipais já estão batendo à porta.
Rodrigo Faria G. Iacovini é advogado e doutor em planejamento urbano e regional pela FAUUSP, assessor do Instituto Pólis, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e membro do coletivo LabLaje.
